Drawback

É um Regime Aduaneiro Especial que permite às empresas importar e/ou adquirir no mercado interno peças, componentes, matérias primas e outros insumos, com suspensão ou isenção de tributos, para fabricar produtos destinados à exportação.

Modalidade Suspensão: Esta modalidade permite que sua empresa importe as peças, componentes, matérias-primas e/ou outros insumos com suspensão dos seguintes tributos: Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, ICMS, PIS/COFINS e Adicional ao Frete – AFRMM. Permite também adquirir mercadorias no mercado interno, com suspensão dos seguintes impostos: IPI, PIS e COFINS.

Comprovada a exportação, sua empresa fica isenta do pagamento dos impostos suspensos. Modalidade Isenção: Se a sua empresa já importou e/ou adquiriu no mercado interno peças, componentes, matérias-primas e/ou outros insumos, com pagamento dos tributos, e fabricou produtos que foram posteriormente exportados, esta modalidade permite obter o direito de importar e/ou adquirir no mercado interno, com isenção de tributos, mercadorias equivalentes às anteriormente importadas, para reposição do estoque. A isenção abrange os seguintes impostos: Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e PIS/COFINS.

A suspensão ou isenção dos impostos permite que sua Empresa adquira peças, componentes e matérias-primas de qualidade equivalente àquela que seus concorrentes ao redor do mundo utilizam. E você paga preços equivalentes, o que coloca seus produtos em igualdade de condições de qualidade e preço, em relação a seus concorrentes, tornando seus produtos competitivos nos mercados externos.

O incentivo, na modalidade isenção, tem prazo de prescrição. Uma vez prescrito, não é possível recuperá-lo. Sua empresa pode estar desperdiçando recursos, a cada dia, devido a importações e exportações que vão prescrevendo irreversivelmente.

Têm direito ao incentivo do Drawback as empresas que realizam operações de industrialização sobre partes, peças, componentes, matérias-primas e/ou outros insumos importados ou adquiridos no mercado interno, fabricando, com eles, produtos destinados à exportação. Pode habilitar-se também a empresa que importa peças, componentes, matérias-primas e/ou outros insumos para fabricar produtos intermediários, ou seja, produtos que integram um outro produto, fabricado por outra empresa, destinado à exportação. É o caso, por exemplo, do fabricante de pneus, que os fornece à indústria automobilística, que por sua vez os exporta inseridos em seus automóveis. O Regime de Drawback pode ser concedido ainda à empresa de fins comerciais. Nesse caso, a mercadoria deverá ser industrializada sob encomenda em estabelecimento industrial, por conta e ordem da beneficiária do Regime de Drawback, e posteriormente exportada.